Termos e condições gerais de uso, compra e venda de produtos neste site “marialaranjeira.com.br” Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: MARIA LARANJEIRA – ITENS DE DECORAÇÃO LTDA com nome fantasia MARIA LARANJEIRA inscrito no CNPJsob o nº 53.141.249.0001-83 titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
  1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Venda de produtos e prestação de informações sobre a Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos produtos lançados em seu site.
  1. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda.Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.
  1. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, não sendo necessário qualquer aviso.
  1. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma poderá exigir a realização de um cadastro prévio.. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da Plataforma. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
  1. Da comercialização dos produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a comercialização dos produtos. Na plataforma os produtos oferecidos estão devidamente descritos. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e caso fique com alguma dúvida contactar a empresa. As condições e eventuais custos da entrega dos produtos adquiridos na plataforma serão informadas no momento da finalização da compra.
  1. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na compra de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras. O pedido será efetivado após a confirmação do pagamento dos produtos.
  1. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a compra dos produtos de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar a compra em até 7 (sete) dias após a sua efetivação no site, mediante contato com a Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda., através dos meios de contato descritos no site e  de acordo com o    Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
  1. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o    Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por: a) direito de arrependimento; b) vício do produto. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com com a Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda., através dos meios de contato descritos no site e de acordo com o    Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza. O usuário deverá entrar em contato com a Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda., através dos meios de contato descritos no site tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
  1. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos meios de contato descritos no sitee. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda- feira à sexta-feira – 10:00 às 18:00 horas.
  1. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário: a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; b) a correta utilização da plataforma, dos produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). É de responsabilidade da plataforma: a) indicar as características do produto; b) os defeitos e vícios encontrados no roduto oferecido desde que lhe tenha dado causa; c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
  1. Dos  direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda, observados os termos da    Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96),    Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e    Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.
  1. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário: a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) que descumprir os seus deveres de usuário; c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
  1. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda.
  1. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Maria Laranjeira – Itens de Decoração Ltda, para adequações ou modificações, bem como, para atender novas exigências legais, sem qualquer aviso.
  1. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
  1. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.